A chegada do Pix ao Sistema Financeiro Nacional é parte de um conjunto de ações do Banco Central visando trazer o panorama da Lei Geral de Proteção de Dados ao mercado econômico. Para explicar os detalhes da revolução digital que está ocorrendo no cenário financeiro, e integrando desde entidades bancárias tradicionais a startups e fintechs, estão à disposição os especialistas em regulamentação da consultoria JL Rodrigues & Consultores Associados.
“O open banking, o Pix e a Lei Geral de Proteção de Dados giram em torno de um mesmo propósito, que é a segurança das informações. Quando aconteceu o boom da internet, as empresas estavam se adaptando a um ambiente praticamente sem legislação – tanto que há inúmeros relatos de invasão de privacidade, cibercrimes e pessoas utilizando a internet sem entender o quanto estavam sendo expostas. Hoje, existe uma preocupação sobre os dados dos consumidores, que podem estar disponíveis na internet para atender a diversos interesses”, destaca José Luiz Rodrigues, especialista em regulação e sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados. “A LGPD, por ser um conjunto de regras que regula o tratamento de dados pessoais, fortalecerá o Pix, trazendo mais segurança tanto para o consumidor, quanto para as instituições, que deverão estar em conformidade com essas regras, a fim de evitar litígios. E este deve ser mais um fator de preocupação para as instituições, que deverão designar uma área para fazer a gestão das políticas exigidas pela nova lei”.
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