Fintechs saem na frente no cadastramento do PIX

por | out 26, 2020 | Noticias | 0 Comentários

Com início previsto para 16 de novembro, o PIX – novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central – já está na fase de cadastramento das chaves de acesso, que são os novos formatos de identificar os usuários, que não serão mais obrigados a informar agência, conta e CPF.

Segundo o Banco Central, os campeões no número de cliente cadastrados, até o momento, são Nubank, com oito milhões de chaves, seguido pelo Mercado Pago, com quatro milhões e 700 mil usuários cadastrados e Pag Seguro, com quatro milhões e 300 mil. Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander vêm na sequência, com números que juntos não ultrapassam o primeiro lugar.

Segundo Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da Faap e sócio do Godke Advogados, os números causaram mal-estar entre os bancos tradicionais. “Além de perderem receitas com DOC, TED e geração de boletos, os grandes bancos estão incomodados com a liderança das fintechs nessa nova corrida pelo PIX”, afirma. “O mercado bancário no Brasil é extremamente concentrado: 85% dos ativos financeiros estão nas mãos de quatro grandes bancos. Mas a instituição que não participar do PIX vai ficar fora”, avisa.

Segundo ele, sistemas similares de transferência instantânea de dinheiro, com agilidade e segurança, 24hs por dia, sete dias por semana, estão presentes em mais de 50 países. “No Brasil, vamos ter uma explosão de fintechs, que irão oferecer carteiras eletrônicas (e-wallets)”, opina.

Para se proteger de possíveis golpes, o advogado recomenda que os clientes façam o cadastro apenas nos aplicativos e sites oficiais do seu banco, ou da sua fintech. E que não respondam e-mails e nem acessem links enviados por whatsapp ou por email. Com relação ao cadastramento das chaves, a sugestão é utilizar o email ou as chaves aleatórias, evitando o CPF e o celular.

O professor aponta ainda que os serviços de DOC, TED e também os cartões de débito devem desaparecer, já que a experiência de ferramentas similares em outros países mostra exatamente essa situação. “Com a utilização mais frequente do PIX, será mais difícil a prática de lavagem de dinheiro, pois as transferências passam a ser totalmente rastreadas”.  

A recomendação é que os interessados procurem uma instituição que não cobra nenhuma taxa para utilizar o PIX. “É importante também esclarecer que o PIX só irá funcionar no mercado doméstico, não sendo possível fazer nenhuma remessa de valores ao exterior. Dentro do país, não haverá limite de valor”, explica o advogado.

Outras dúvidas comuns sobre o PIX

Posso pagar qualquer coisa?

Sim, desde que o recebedor aceite o PIX.

Preciso ter conta em banco para pagar e receber?

Não. O PIX vai funcionar também com fintechs como o Pic Pay ou Mercado Pago, as chamadas carteiras digitais (e-wallets).

Será possível sacar dinheiro?  

Sim, a partir de 2021 será possível fazer saques até em estabelecimentos comerciais.

O PIX é seguro?

Sim. As transações serão criptografadas e as informações protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que são as chaves?

São apelidos para facilitar a transferência ou o pagamento por meio do PIX. Não será mais necessário informar código do banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ. Essa chave pode ser o email, o celular, o CPF ou uma sequência aleatória gerada pelo Banco Central.

PERFIL DA FONTE

Marcelo Godke– bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).

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